[{"Id":"683","Numero":"11","Data":"2024-12-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraacarape.ce.gov.br/decretos/683"},{"Id":"677","Numero":"10","Data":"2024-12-03","Descricao":"FICA AUTORIZADA A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE PARA A RUA HENRIQUE BESSA, Nº S/Nº, CENTRO, AO LADO DO SUPERMERCADO ALIANÇA","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraacarape.ce.gov.br/decretos/677"},{"Id":"681","Numero":"09","Data":"2024-10-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ACARAPE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraacarape.ce.gov.br/decretos/681"},{"Id":"680","Numero":"08","Data":"2024-10-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ACARAPE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANKLIN VERÍSSIMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraacarape.ce.gov.br/decretos/680"},{"Id":"682","Numero":"07","Data":"2024-08-27","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL, PELO PERIODO DE 3 (TRÊS) DIAS, EM RESPEITO AO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO VLADIMIR CAMPOS","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraacarape.ce.gov.br/decretos/682"},{"Id":"679","Numero":"06","Data":"2024-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ACARAPE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANKLIN VERÍSSIMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraacarape.ce.gov.br/decretos/679"},{"Id":"678","Numero":"05","Data":"2024-05-28","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO ","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraacarape.ce.gov.br/decretos/678"},{"Id":"669","Numero":"04","Data":"2024-05-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ACARAPE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANKLIN VERÍSSIMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraacarape.ce.gov.br/decretos/669"},{"Id":"670","Numero":"03","Data":"2024-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE, SUSPENSÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 09/04/2024 (TERÇA-FEIRA), INCLUINDO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DEVIDO A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraacarape.ce.gov.br/decretos/670"},{"Id":"671","Numero":"02","Data":"2024-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2024. ","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraacarape.ce.gov.br/decretos/671"}]