Informações do processo
Categoria: AVISO DE DISPENSA
Responsável: JULIO ALMEIDA DA SILVA
Valor estimado: R$ 60.919,92
Número PNCP: 45/2026
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/63367544000106/2026/4
PERÍODO: 13/07/2026 - 17/07/2026
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA AO SETOR DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, ATRAVÉS DO E-SOCIAL E EFD-REINF, E AINDA, A DCTF-WEB, SEGUINDO TODAS AS NORMATIVAS DO MANUAL UTILIZADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
| Publicação | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| 13/07/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 13/07/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE |
| Seq. | Descrição | Uni. de medida | Quantidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica-administrativa ao setor de pessoal do Poder Legislativo Municipal, compreendendo a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciár | COMPETÊNCIA | 12 |
DATA: 17/07/2026 - SITUAÇÃO: PROPOSTAS ENCERRADAS
DATA: 13/07/2026 - SITUAÇÃO: PUBLICADO
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