Informações da lei municipal
Data: 28/05/2020
Número: 582
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ANTISSÉPTICOS OU SIMILARES COMO COMPLEMENTO NA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


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