Informações da lei municipal
Data: 21/05/2009
Número: 393
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PECUNIÁRIO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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