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ORDINÁRIA: 56/2026 01/09/2026

56ª (QUINQUAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 56/2026

56ª (QUINQUAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

01/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 55/2026 25/08/2026

55ª (QUINQUAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 55/2026

55ª (QUINQUAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026

25/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 54/2026 18/08/2026

54ª (QUINQUAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 54/2026

54ª (QUINQUAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

18/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 53/2026 11/08/2026

53ª (QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 53/2026

53ª (QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

11/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 52/2026 04/08/2026

52ª (QUINQUAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 52/2026

52ª (QUINQUAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026

04/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 51/2026 30/06/2026

51ª (QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 51/2026

51ª (QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026

30/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 50/2026 23/06/2026

50ª (QUINQUAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 50/2026

50ª (QUINQUAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026

23/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 49/2026 16/06/2026

49ª (QUADRAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 49/2026

49ª (QUADRAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026

16/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 48/2026 09/06/2026

48ª (QUADRAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 48/2026

48ª (QUADRAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026

09/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 47/2026 02/06/2026

47ª (QUADRAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 47/2026

47ª (QUADRAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

02/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 46/2026 26/05/2026

46ª (QUADRAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 46/2026

46ª (QUADRAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

26/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 45/2026 19/05/2026

45ª (QUADRAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 45/2026

45ª (QUADRAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

19/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 44/2026 12/05/2026

44ª (QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 44/2026

44ª (QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026

12/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 43/2026 05/05/2026

43ª (QUADRAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 43/2026

43ª (QUADRAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026

05/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 42/2026 24/04/2026

42ª (QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 42/2026

42ª (QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

24/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 41/2026 14/04/2026

41ª (QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 41/2026

41ª (QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026

14/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 40/2026 07/04/2026

40ª (QUADRAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 40/2026

40ª (QUADRAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

07/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 39/2026 31/03/2026

39ª (TRIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 39/2026

39ª (TRIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026

31/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 38/2026 24/03/2026

38ª (TRIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 38/2026

38ª (TRIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026

24/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 37/2026 17/03/2026

37ª (TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 37/2026

37ª (TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

17/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 36/2026 10/03/2026

36ª (TRIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 36/2026

36ª (TRIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

10/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 35/2026 03/03/2026

35ª (TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2026

35ª (TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026

03/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 34/2026 24/02/2026

34ª (TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2026

34ª (TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

24/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 32/2025 02/12/2025

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 32/2025

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

02/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 31/2025 25/11/2025

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2025

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

25/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 30/2025 18/11/2025

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2025

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

18/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 29/2025 11/11/2025

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 29/2025

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

11/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 28/2025 04/11/2025

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 28/2025

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

04/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2025 21/10/2025

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2025

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

21/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 26/2025 14/10/2025

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 26/2025

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

14/10/2025
Status: ENCERRADA
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