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ORDINÁRIA: 111/2024 27/02/2024

111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 111/2024

111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

27/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 110/2024 20/02/2024

110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 110/2024

110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

20/02/2024
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2024 29/01/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 29 DE JANEIRO DE 2024

29/01/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 109/2023 12/12/2023

109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 109/2023

109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

12/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 108/2023 05/12/2023

108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 108/2023

108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

05/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 107/2023 28/11/2023

107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 107/2023

107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

28/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 106/2023 21/11/2023

106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 106/2023

106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

21/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 105/2023 07/11/2023

105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 105/2023

105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

07/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 104/2023 31/10/2023

104ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 104/2023

104ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

31/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 103/2023 24/10/2023

103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 103/2023

103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

24/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 102/2023 17/10/2023

102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 102/2023

102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

17/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 101/2023 10/10/2023

101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 101/2023

101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 100/2023 03/10/2023

100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 100/2023

100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

03/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 99/2023 26/09/2023

99ª (NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 99/2023

99ª (NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

26/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 98/2023 19/09/2023

98ª (NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 98/2023

98ª (NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

19/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 97/2023 12/09/2023

97ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 97/2023

97ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

12/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 96/2023 05/09/2023

96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 96/2023

96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

05/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 95/2023 29/08/2023

95ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 95/2023

95ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 29 DE AGOSTO DE 2023

29/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 94/2023 22/08/2023

94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 94/2023

94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 22 DE AGOSTO DE 2023

22/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 93/2023 15/08/2023

93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 93/2023

93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 15 DE AGOSTO DE 2023

15/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 92/2023 01/08/2023

92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 1 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 92/2023

92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 1 DE AGOSTO DE 2023

01/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 91/2023 27/06/2023

91ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 27 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 91/2023

91ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 27 DE JUNHO DE 2023

27/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 90/2023 20/06/2023

90ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 20 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 90/2023

90ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 20 DE JUNHO DE 2023

20/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 89/2023 13/06/2023

89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 13 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 89/2023

89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 13 DE JUNHO DE 2023

13/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 88/2023 06/06/2023

88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 6 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 88/2023

88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 6 DE JUNHO DE 2023

06/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 87/2023 30/05/2023

87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 87/2023

87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE MAIO DE 2023

30/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 86/2023 23/05/2023

86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 23 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 86/2023

86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 23 DE MAIO DE 2023

23/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 85/2023 16/05/2023

85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 16 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 85/2023

85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 16 DE MAIO DE 2023

16/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 84/2023 09/05/2023

84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 9 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 84/2023

84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 9 DE MAIO DE 2023

09/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 83/2023 02/05/2023

83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 83/2023

83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2 DE MAIO DE 2023

02/05/2023
Status: ENCERRADA
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