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ORDINÁRIA: 092/2019 24/09/2019

092ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 092/2019

092ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

24/09/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 091/2019 17/09/2019

091ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 091/2019

091ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

17/09/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 090/2019 10/09/2019

090ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 090/2019

090ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

10/09/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 089/2019 03/09/2019

089ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 089/2019

089ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

03/09/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 088/2019 27/08/2019

88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 088/2019

88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE AGOSTO DE 2019

27/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 087/2019 20/08/2019

087ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 087/2019

087ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE AGOSTO DE 2019

20/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 086/2019 13/08/2019

086ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 086/2019

086ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE AGOSTO DE 2019

13/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 085/2019 06/08/2019

085ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 085/2019

085ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE AGOSTO DE 2019

06/08/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 002/2019 28/06/2019

ª () SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 002/2019

ª () SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE JUNHO DE 2019

28/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 084/2019 25/06/2019

084ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 084/2019

084ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE JUNHO DE 2019

25/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 083/2019 18/06/2019

083ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 18 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 083/2019

083ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 18 DE JUNHO DE 2019

18/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 082/2019 11/06/2019

082ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 082/2019

082ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE JUNHO DE 2019

11/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 081/2019 04/06/2019

081ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 081/2019

081ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE JUNHO DE 2019

04/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 080/2019 28/05/2019

080ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 080/2019

080ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE MAIO DE 2019

28/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 079/2019 21/05/2019

079ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 079/2019

079ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE MAIO DE 2019

21/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 078/2019 14/05/2019

078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 078/2019

078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE MAIO DE 2019

14/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 077/2019 07/05/2019

077ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 077/2019

077ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE MAIO DE 2019

07/05/2019
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 01/2019 02/05/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 2 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 01/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 2 DE MAIO DE 2019

02/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 076/2019 30/04/2019

076ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 076/2019

076ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2019

30/04/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 0027/2019 26/04/2019

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 0027/2019

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE ABRIL DE 2019

26/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 075/2019 23/04/2019

075ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 075/2019

075ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE ABRIL DE 2019

23/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 074/2019 16/04/2019

074ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 074/2019

074ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE ABRIL DE 2019

16/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 073/2019 09/04/2019

073ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 073/2019

073ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2019

09/04/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 0026/2019 04/04/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 0026/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE ABRIL DE 2019

04/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 072/2019 02/04/2019

072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 2 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 072/2019

072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 2 DE ABRIL DE 2019

02/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 071/2019 26/03/2019

071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 071/2019

071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE MARÇO DE 2019

26/03/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 070/2019 12/03/2019

070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 070/2019

070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE MARÇO DE 2019

12/03/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 069/2019 26/02/2019

069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 069/2019

069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

26/02/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 068/2019 19/02/2019

068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 068/2019

068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

19/02/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 067/2018 11/12/2018

067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 067/2018

067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

11/12/2018
Status: ENCERRADA
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