"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATÍCULAS DE N° 170 E 174, AMBAS DO CARTÓTIO DE REGISTRO DE IMÓVES DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL, N° 031/2010, PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO CLIMA LTDA".
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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11/10/2017 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2017 |
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Matérias |
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03/10/2017 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 547/2017 |
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DEFESA - LEI MUNICIPAL Nº 525 DE 16/12/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SENDO APROVADO, SEM EMENDAS OU SUPRESSÕES. |
Matérias |
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02/10/2017 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2017 |
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ESTABELICIMENTOS DE SAÚDE FIXAREM, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, GERENTES OU GESTORES E DEMAIS SERVIDORES QUE ESTAEJAM LOTADOS NAS UNIDADES DE SÁUDE E QUE DEVAM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO." |
Matérias |
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02/10/2017 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2017 |
"INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Matérias |
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26/09/2017 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 546/2017 |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNÍCIPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRA POVIDENCIAS". SENDO APROVADO, SEM EMENDAS OU SUPRESSÕES. |
Matérias |
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21/09/2017 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2017 |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 525 DE 16/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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09/09/2017 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2017 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ACARAPE A SENHORA ANA KARLA VIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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09/09/2017 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2017 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ACARAPE A SENHORA CRISTTIANNE VERISSIMO OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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06/06/2017 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 545/2017 |
"DENOMINA RUA RAIMUNDO DE CÁSSIA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO COJUNTO PADRE CÍCERO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO TRILHO ATÉ A ELÁDIO MACÊDO (CE-060)". SENDO APROVADO, SEM EMENDAS OU SUPRESSÕES. |
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