FICA DENOMINADO O CENTRO INTEGRADO DE ESPORTES, A LAVANDERIA PÚBLICA EM PAU BRANCO E A AVENIDA QUE DIVIDE AS RUAS, DOCA RÊGO E PADRE BARROS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00, PARA OS FINS INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CIEMA.

AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 608.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

FICA DENOMINADA A UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE MORENOS.

FICA DENOMINADA A PRACINHA DE ESPORTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orgânica Municipal

CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO VALOR DE CR$ 252.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

FICA CRIADO AS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, NO VALOR DE NCZ% 200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICPIAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 138.497,86, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 540.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 540.690,14, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

FICA DENOMINADO O POSTO TELEFÔNICO DE CANTAGALO

DENOMINAÇÃO DO RECINTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAPE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 77.050,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 32.415,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 32.415,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

FICA CRIADO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUTORES DO HINO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVENGÉLICO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM ACARAPE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.