CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUTO, FIXA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA OS VALORES DOS SUBSIDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA , E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, DISPOE SOBRE DIREITOS DOS CONSELHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Acarape para o exercicio financeiro de 2019 consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais, e dá outras providencias.

Denomina de Francisco Soares da Silva a Rua Sdo- Via local 12- Bairro São Benedito.

Maria Perpetua Milhome Alves a Rua Sdo- Via Local 16, Bairro São Benedito.

Denomina de Irma Imelda Lima Pontes a Rua SDO- Via local 10, São Benedito.

Denomina de Luiz Monteiro de Brito a Rua Sdo- Via Local 08, Paraiso do Sol, Bairro São Benedito

Denomina de José Henrique Alcino a Rua Sdo- Via local 13, Paraiso do Sol, Bairro São Benedito.

Denomina Rua Raimundo de Cassia, o logradouro inominado localizado no conjunto Padre Cicero, Sede do Munnicipio de Acarape, compreendido entre as ruas do trilho até a Eladio Macedo (CE 060)

Denomina de Daniel Evangelista de Lima a Rua Sdo, Via local 11, Bairro São Benedito.

Denomina de Padre Luiz Abner, a nova unidade basica de saúde da localidade do Carro Atolado- Acarape

Institui o programa de coleta seletiva e Educação ambientel nas escolas da Rede municipal de ensino da cidade de Acarape e da outras providencias.

Institui o premio "Professor" do ano, no municipio de Acarape e da outras providencias.

Determina que todas as escolas publicas municipais fixem, junto a entrada principal, painel exibindo o seu IDEB.

Institui o sistema de controle interno no municipio de Acarape e dá outras providencias.

Autoriza doação de lotes para construção de moradias populares e dá outras providencias.

Dispõe sobre a ratificação do contrato do consorcio da associação publica dos municipios do maciço de Baturite para o saneamento ambiental- AMSA e dá outras providencias.