Altera o valor da renumeração do cargo de presidente do Instituto da previdencia grupo- Direção e assessoramento superiores- DAS1,previsto no art 47. Da Lei Municipal n º 453, de 08 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias.

Autoriza o reajuste salarial dos professores efetivos no Municipio de Acarape, no percentual de 6,81 (seis virgula oitenta e um por cento)

Altera o dispositivo da lei nº488/2014 (Codigo tributario do municipio de Acarape-CE) e da outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de acarape para o exercicio financeiro de 2018, consolidando a programagão fiscal e seguraridade social, bem como os fundos municipais, e da outras providencias.

Abre credito adicional especial no vigente orçamento da despesa- Lei Municipal nº 525 de 16/12/2016 e da outras providencias.

Dispoe sobre o parcelamento e reparcelamento de debitos do municipio de acarape com seu regime proprio de previdencia social- RPPS- ACARAPEPREV.

Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Acarape-ce para o exercicio financeiro de 2018 e da outras providencias.

Dispoe sobre a concessão de direitos real de uso, com a promessa de doação, de parte do imovel (galpão 01), objeto da matricula de nº 181, do cartorio de registro de imoveis de Acarape-ce, o qual fora declarado de utilidade publica atraves do decreto municipal nº009/2011, para a empresa Norpel industria de artefatos de papel e fraldas descartaveis ltde-me.

Dispoe sobre a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, dos imoveis objetos das matriculas de nº 170 e 174, ambas do cartorio de registro de imoveis de acarape-ce, o qual fora declarado de utilidade publica atraves do decreto municipal, nº 031/2010, para a empresa industria e omercio fox de reciclagem e proteção ao clima ltda.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 340, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÔE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFÊRENCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAPE O EVENTO "FESTIVAL LEVITAS" , A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 387/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/01. ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE ) PARA AMPLIAR A LICENÇA PATERNIDADE DE 05 (CINCO) CINCO DIAS PARA 20 (VINTE) VITE DIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO DE PÚBLICO DE ACARAPE/CE.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE E MONITOR DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL - MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL, AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - GT, AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MONITOR DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.