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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 853 registros
Portaria: 23/2023 31/03/2023

  • Exoneração, Agente: Jessica Lara Negreiros Bessa Campelo, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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LEI MUNICIPAL: 660/2023 24/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, PARA ADEQUAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº: 632/2022 E 638/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 659/2023 24/03/2023

  • IMPLEMENTA, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 04 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 658/2023 07/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO.

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LEI MUNICIPAL: 657/2023 07/03/2023

  • DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 656/2023 07/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS “MAIS MÉDICOS” E “MÉDICOS PELO BRASIL” AMBOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria: 22/2023 01/03/2023

  • Concessão, Agente: Maria Valdelha da Silva Milhome, Cargo: Escrituraria, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 02/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Normélia Moreira de Oliveira Farias, Cargo: Coordenadoria Administrativa e Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 01/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Normélia Moreira de Oliveira Farias, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 03/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Susanny Rafahella Pereira Sousa, Cargo: Secretária Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 04/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 05/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Fabiola da Silva Sousa, Cargo: Assessora, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 06/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Jessica Lara Negreiros Bessa Campelo, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 07/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Susanny Rafahella Pereira Sousa, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 08/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Pregoeiro e Membros da Comissão , Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 09/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Comissão Permanente de Avaliação e Pericia Patrimonial, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 10/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Francisco Marcio Soares da Silva, Cargo: Auxiliar de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 20/2023 02/01/2023

  • Concessão, Agente: Maria Lucia Cosme Ribeiro, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 12/2023 02/01/2023

  • Concessão, Agente: Francisco Marcio Alves da Silva, Cargo: Auxiliar de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 21/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 19/2023 02/01/2023

  • Concessão, Agente: Maria Auxiliadora Maia Araujo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 18/2023 02/01/2023

  • Concessão, Agente: José Eudes Oliveira Costa, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 17/2023 02/01/2023

  • Concessão, Agente: Maria Valdelha da Silva Milhome, Cargo: Escrituraria, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 15/2023 02/01/2023

  • Concessão, Agente: Jessica Lara Negreiros Bessa Campelo, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 11/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Francisca Nunes Duarte, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 13/2023 02/01/2023

  • Concessão, Agente: Normélia Moreira de Oliveira Farias, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 14/2023 02/01/2023

  • Concessão, Agente: Susanny Rafahella Pereira Sousa, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 16/2023 02/01/2023

  • Concessão, Agente: Francisca Nunes Duarte, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

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Portaria: 20/2022 30/12/2022

  • Revogar a Portaria nº 03/2022 de 01 de Fevereiro de 2022, que trata sobre a concessão de gratificação

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Portaria: 19/2022 30/12/2022

  • Exoneração da Função de Controlador Interno

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